Website: https://www.douroazul.com/

Atualizado em:  junho de 2025

CONDIÇÕES GERAIS

1. Objeto e âmbito

1.1 Os presentes Termos e Condições de Prestação de Serviços e Política de Vendas (doravante designados por “Termos e Condições de Vendas”) estabelecem as condições gerais e específicas de venda de serviços disponibilizados no Website (doravante designado por “Website”), da titularidade da DouroAzul – Sociedade Marítimo – Turística, S.A, com sede na Lugar da Rede, S/N, freguesia de Santo André, concelho de Mesão Frio, distrito de Vila Real, com capital social de € 3.967.518,00, número de identificação de pessoa coletiva 503 416 436, matriculado na C.R.C de Mesão Frio, sob o nº 78, com escritório na Rua de Miragaia, 103, 4050-387 Porto (doravante designada por “DouroAzul”).

1.2 A DouroAzul tem licença para desenvolver a sua atividade, estando para o efeito registada no Registo Nacional dos Agentes de Animação Turística (RNAAT) sob o n.º de registo 88/2002.

1.3 É aconselhada a leitura atenta e integral dos presentes Termos e Condições de Vendas antes de adquirir e utilizar os Serviços disponibilizados no Website. Caso não concorde, parcialmente ou totalmente, com os mesmos, não deverá prosseguir com a sua utilização.

1.4 Para efeitos dos presentes Termos e Condições de Vendas, a expressão “Cliente” assume o significado de pessoa, singular e/ou coletiva, que acede, adquire e utiliza os Serviços deste Website. A expressão “Serviços” assume o âmbito de compra e venda de serviços relativamente às atividades elencadas na cláusula 3.1 dos presentes Termos e Condições de Vendas, a saber, bilhetes de viagem para os cruzeiros das pontes no rio Douro (Barcos Rabelo), aluguer de Iate (Wind of Fortune), cruzeiros diários e bilhetes combinados, que podem incluir bilhetes para duas ou mais atividades, nomeadamente, bilhetes para um cruzeiro, visita às caves do vinho do Porto, acesso e utilização do transporte de autocarro “Porto Sightseeing” e/ou visita ao museu interativo “World of Discoveries”, conforme combinação disponibilizada no Website. Para além das condições gerais, os Serviços são regulados por condições específicas, adequadas a cada setor de atividade, que se encontram abaixo detalhadas.

1.5 A aquisição de Serviços no Website por parte dos Clientes implica o conhecimento e aceitação dos presentes Termos e Condições de Vendas, da Política de Privacidade, bem como dos Termos e Condições Gerais de Utilização do Website da DouroAzul, os quais poderão ser consultados através dos respetivos links.

1.6 O Cliente que adquirir os referidos Serviços da DouroAzul, por via de agentes de viagem, agentes grossistas ou operadores de viagens reconhecidos, será sujeito aos termos e condições de prestação de serviços e política de vendas das referidas entidades. Assim, os presentes Termos e Condições de Venda não se sobrepõem, em tudo que seja contrário, às condições impostas por aquelas, não podendo a DouroAzul ser responsabilizada por qualquer questão relativa à organização, gestão e execução ou não execução das mesmas.

2. Validade

2.1 Os Termos e Condições de Vendas deste Website entram em vigor a partir da data da sua publicação neste Website, reservando-se o direito de, a todo o tempo e sem necessidade de pré-aviso, alterar e atualizar os mesmos, bem como suspender ou encerrar este Website.

2.2  O Cliente será sujeito aos Termos e Condições de Venda em vigor à data da aquisição dos Serviços.

3. Venda de Serviços

3.1 Os Serviços comercializados neste Website pela DouroAzul incluem:

a) Compra e venda de bilhetes de viagem para os seus Navios-Hotel;

b) Compra e venda de bilhetes de viagem para o cruzeiro das pontes no rio Douro (Barcos Rabelo);

c) Aluguer de Iate (Wind of Fortune);

d) Compra e venda de bilhetes de viagem para cruzeiros diários;

e) Compra e venda de bilhetes de viagem combinados, que podem envolver bilhetes para duas ou mais atividades, nomeadamente, bilhetes para um cruzeiro, visita às caves do vinho do Porto, acesso e utilização do transporte de autocarro “Porto Sightseeing” e/ou visita ao museu interativo “World of Discoveries”, conforme combinação disponibilizada no Website no momento da aquisição.

3.2 Os Serviços são adquiridos por conta e risco do Cliente que, no momento de aquisição, terá acesso no Website a informações, condições gerais e específicas relativas à sua utilização.

3.3 Com exceção da compra e venda de bilhetes referentes aos Serviços elencados nas alíneas a) e c) da cláusula 3.1., o processo de aquisição dos bilhetes selecionados é realizado através de uma plataforma digital, designada “Ventrata”, e para a qual o Cliente será automaticamente redirecionado para realizar o processo de aquisição dos referidos bilhetes. Não obstante a plataforma de bilhética estar incorporada no Website, aquela é gerida por terceiros e, por isso, responsáveis pela execução, execução incorreta, insuficiente ou não execução de uma operação de pagamento. A sua utilização pressupõe o conhecimento e aceitação dos termos, condições e política de vendas da Ventrata, sendo, assim, da inteira responsabilidade do Cliente consultar e cumprir com esses termos, condições e política de vendas, disponível em https://www.ventrata.com/.

3.4 O Cliente deve proceder ao pagamento dos Serviços através das modalidades de pagamento que sejam disponibilizadas a cada momento, nomeadamente: paypal, stripe (cartão de crédito, apple pay e google pay) e ifthenpay (multibanco, MB Way, payshop).

3.5  Com exceção da compra e venda de bilhetes referentes aos Serviços elencados nas alíneas a) da cláusula 3.1., concluído o pedido de compra, o Cliente receberá um email automático a confirmar a sua compra e/ou reserva. Caso os dados não estejam corretos, o Cliente deverá proceder à sua alteração, através de comunicação escrita para o emailreservas@douroazul.pt

3.6 Caso o Cliente não forneça os seus dados pessoais para efeitos de faturação, a fatura será emitida como cliente indiferenciado.

4. Qualidade e garantia

A apresentação, através de fotografias, imagens, videografias, formas, cores, entre outros, de quaisquer Serviços disponibilizados no Website podem não corresponder com exatidão à realidade, devido a, mas não só, constrangimentos na conetividade à Internet pelo Cliente, utilização de dispositivos tecnológico-informáticos pelo Cliente incompatíveis com a versão do Website, desgaste natural das coisas corpóreas decorrente do seu uso regular e esperado, ou pela existência de conteúdo de criação artística.

5. Validade das promoções

5.1 Qualquer promoção que seja DouroAzul anunciada neste Website, é válida apenas durante o prazo de vigência que resulte expressamente da informação em que é aí exibida.

5.2 Caso se verifiquem quaisquer lapsos de escrita referentes aos Serviços abrangidos, preços ou outras informações promocionais, a DouroAzul reserva-se o direito de livremente cancelar qualquer compra e venda realizada ao abrigo de tais erros, sem prejuízo do valor da compra ser devolvido ao Cliente.

5.3 Para os efeitos desta cláusula, entende-se por promoção qualquer alienação que tenha por objetivo fomentar a venda de determinados Serviços ou o lançamento de um Serviço não comercializado anteriormente pela DouroAzul no mesmo estabelecimento comercial, bem como o desenvolvimento da sua atividade comercial.

6. O direito de livre resolução pelo Cliente

6.1 O Cliente que seja considerado consumidor nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, com as suas sucessivas alterações, ou seja, pessoa singular que atue com fins que não se integrem no âmbito da sua atividade comercial, industrial, artesanal ou profissional, poderá exercer o seu direito de livre resolução nos termos legalmente previstos e abaixo indicados, com exceção do parágrafo 6.6 da presente Cláusula.

6.2 Na qualidade de consumidor, o Cliente tem o direito de resolver o contrato, sem necessidade de indicar qualquer motivo e sem incorrer em quaisquer custos, no prazo de 14 (catorze) dias a contar do dia de aquisição do Serviço, salvo se, dentro desse prazo já tiver usufruído do Serviço.

6.3 O exercício do direito de livre resolução deve ser efetuado pelo Cliente à DouroAzul, através de declaração escrita e expressa ou mediante o preenchimento do modelo de formulário de livre resolução disponível no Website e enviado, após preenchimento, para o emailreservas@douroazul.pt Para o efeito, o Cliente deverá remeter documentação a acompanhar a declaração, nomeadamente, cópia da fatura do Serviço e indicação da intenção pretendida: troca ou devolução do valor pago.

6.4 Em caso de devolução, serão reembolsados ao Cliente todos os pagamentos efetuados relativos aos Serviços adquiridos, após a receção e verificação do estado dos mesmos nos termos do parágrafo supra, sem demora injustificada e, em qualquer caso, o mais tardar no prazo de 14 (catorze) dias a contar da data em que a DouroAzul rececionou a declaração para a resolução do contrato celebrado.

6.5 O reembolso dos montantes pagos será efetuado através do mesmo meio de pagamento que tiver sido utilizado pelo Cliente na operação de compra inicial. O Cliente deverá disponibilizar o seu NIB ou IBAN para agilizar o processo de devolução dos montantes pagos.

6.6 O disposto nos parágrafos anteriores não é aplicável a não consumidores. Nestes casos, os Clientes deverão consultar as regras do negócio previstas nas condições específicas dos presentes Termos e Conduções de Vendas referentes ao Serviço pretendido.

7. Apoio ao cliente e reclamações

7.1 Para qualquer esclarecimento relacionado com os Serviços e/ou reclamações, o Cliente poderá contactar o serviço de apoio ao cliente através do email reservas@douroazul.pt

7.2 O Cliente poderá, ainda, apresentar a sua reclamação através do Livro de Reclamações https://www.livroreclamacoes.pt/em formato online ou físico, disponibilizado para o efeito pela DouroAzul.

8 .Exoneração de responsabilidade

8.1 A DouroAzul não assume a responsabilidade por quaisquer danos, diretos ou indiretos, que possam verificar-se na sequência da utilização deste Website ou de quaisquer outros a ele ligados. Igualmente, não garante que o acesso aos referidos sites seja ininterrupto ou isento de erros, vírus ou de outro conteúdo prejudicial, não estando sujeito a quaisquer responsabilidades que decorram de reclamações por estes factos.

8.2 O Cliente obriga-se a não utilizar neste site qualquer conteúdo ofensivo, ilícito ou contrário à lei, nem a inserir dados falsos, viciados ou que possam induzir em erro, responsabilizando-se por quaisquer condutas em violação desta obrigação. Na eventualidade de se verificar alguma dessas circunstâncias, a DouroAzul colaborará inteiramente com as autoridades competentes para a aplicação da lei.

9. Propriedade intelectual e industrial

9.1 As marcas, denominações e outros elementos apresentados no Website encontram-se protegidos nos termos das disposições legais aplicáveis à propriedade intelectual e industrial e de acordo com os Termos e Condições Gerais de Utilização do Website.

9.2 O uso, a reprodução ou representação, parcial ou total, desses elementos é estritamente e expressamente proibido e deve ser objeto de uma autorização prévia, e por escrito, da DouroAzul ou dos respetivos titulares.

10. Privacidade

O tratamento de dados pessoais efetuado pela DouroAzul cumpre a legislação comunitária e nacional atualmente em vigor, nomeadamente, o Regulamento (EU) n.º 679/2016, de 27 de Abril (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados da União Europeia) e Lei n.º 58/2019, de 08 de Agosto (Lei da Proteção de Dados Pessoais). Para informações adicionais, encontra-se disponível neste Website a Política de Privacidade, cuja leitura atenta e integral se aconselha.

11. Interpretação, lei aplicável e foro

11.1 Os presentes Termos e Condições de Vendas são elaborados e interpretados à luz da legislação portuguesa.

11.2 Na eventualidade de alguma disposição dos presentes Termos e Condições de Vendas ser declarada nula, ineficaz ou anulável, tal não afetará a validade ou a eficácia das restantes, as quais se manterão integralmente em vigor.

11.3 Em caso de litígio, o foro competente é o do Tribunal Judicial da Comarca do Porto, com expressa renúncia a qualquer outro, sem prejuízo da aplicação de normas imperativas.

12. Arbitragem

12.1 Nos termos da Lei n.º 144/2015, de 08 de setembro, o Cliente poderá submeter uma reclamação à seguinte entidade de Resolução de Litígios: Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto: cicap.pt.

12.2 A DouroAzul declara que não aderiu a nenhuma das entidades de resolução de litígios, pelo que não se encontra vinculada a aceitar que, a resolução de qualquer litígio, seja submetido a qualquer meio alternativo de resolução de litígios.

12.3 Para mais informações, o Cliente deve consultar o Portal do Consumidor: www.consumidor.ptconsumidor.pt.

13. Responsabilidade

13.1  A DouroAzul só será responsável por danos sofridos pelo Cliente no caso de tais danos resultarem de violações imputáveis às obrigações contratuais da mesma perante o Cliente ou decorrentes de legislação aplicável.

13.2 A DouroAzul não poderá ser responsabilizada pelos danos sofridos por terceiros e/ou pelo Cliente resultantes de uma utilização indevida, por negligência ou dolo, dos Serviços, pelos próprios.

14. Seguro

A DouroAzul cumpre inteira e integralmente com os requisitos exigidos em matéria de seguros pela legislação portuguesa para todos os tipos de embarcação da sua titularidade.

CONDIÇÕES ESPECÍFICAS

A. NAVIOS-HOTEL

B. BARCOS RABELO

C. CRUZEIROS DIÁRIOS

D. WINDS OF FORTUNE

E. WORLD OF DISCOVERIES

A. NAVIOS-HOTEL

A presente secção estabelece as condições específicas aplicáveis aos Serviços de cruzeiros nos Navios-Hotel (doravante designados “Navio”) disponibilizados pela DouroAzul, a saber: o navio Spirit of Chartwell.

Os restantes Navios-Hotel do DouroAzul são operados por terceiros, nomeadamente, operadores de viagens reconhecidos, pelo que os serviços, quanto a esses, estão sujeitos aos termos e condições de prestação de serviços e à política de vendas das referidas entidades.

15.  Cancelamento, atraso, ou alteração dos itinerários de navegação.

15.1  A DouroAzul reserva-se o direito de livre e arbitrariamente cancelar, adiar ou alterar os Serviços e/ou o itinerário de qualquer viagem independentemente da razão, aqui se incluíndo a título meramente exemplificativo situações de fretamento da embarcação, número insuficiente de reservas, condições climatéricas, problemas mecânicos, emergência médica, greve ou paragem laboral no local, feriados locais e outros motivos de força maior, entre outros, sem que daqui decorra qualquer obrigação de indemnizar o Cliente.

15.2 Motivos de força maior referem-se, entre outros, à ocorrência de eventos externos, imprevisíveis e fora do controlo da DouroAzul, nomeadamente, de cariz político-social (guerra, tumultos, pandemias, epidemias, entre outros) ou de cariz natural (terramotos, inundações, incêndios, entre outros).

16. Preços

16.1 Os preços dos Serviços poderão ser alterados desde que as condições o justifiquem, nomeadamente, por aumento imprevisto dos encargos governamentais, impostos ou sobretaxas sobre os combustíveis, assim como à alteração de quaisquer custos externos fora do controlo da DouroAzul.

16.2 Os preços dos Serviços apresentados ao Cliente incluem o imposto sobre o valor acrescentado (IVA) à taxa legal em vigor aplicável no momento da aquisição. Os menores até aos 3 (três) anos de idade não pagam. As regras de utilização dos Serviços por menores, encontra-se abaixo e deve ser consultada pelo Cliente.

17. Reservas e cancelamento

17.1 A presente secção é aplicável a Clientes não consumidores. Aos Clientes que assumam a qualidade de consumidores à luz do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, é aplicável o disposto na Cláusula 6 dos presentes Termos e Condições de Vendas.

17.2 A marcação de reservas deverá ser feita diretamente junto da DouroAzul, na sua sede ou via email reservas@douroazul.pt ou através de uma das suas empresas de distribuição, agentes de viagem, agentes grossistas ou operadores de viagens reconhecidos.

17.3  As reservas só serão consideradas válidas após a DouroAzul ter recebido 20% do preço total do cruzeiro, mediante o pagamento realizado por transferência bancária para a conta da sua titularidade, a indicar no ato da reserva. Até 30 dias antes da data de embarque, o Cliente deverá pagar 80% do preço total do cruzeiro. Na eventualidade do Cliente efetuar uma reserva a menos de 30 dias da data de embarque, será devido 100% do preço total do cruzeiro.

17.4  Qualquer alteração a uma reserva efetuada após a marcação inicial acarreta a cobrança de uma comissão de alteração, fixada no valor máximo de € 25,00 por alteração, aqui se abrangendo modificações referentes a nome, morada, viagem, data de partida, categoria, entre outras.

17.5  A DouroAzul reserva-se o direito de livre e arbitrariamente alterar a categoria da cabine a bordo para um nível superior ou inferior, caso considere necessário e sem necessidade de justificar os motivos ao Cliente. No caso de uma alteração para um nível de categoria inferior, o Cliente terá direito a ser reembolsado do valor da diferença entre a categoria da cabine da sua reserva e a cabine que vier a ser efetivamente ocupada.

17.6 Concluída a reserva, serão aplicáveis as seguintes comissões de cancelamento:

a) O depósito inicial de 20% não é reembolsável;

b)Cancelamentos realizados até 15 (quinze) dias antes da data da partida: será cobrada a comissão de 75% do valor total da reserva;

c) Cancelamentos realizados num prazo inferior a 14 (catorze) dias da data da partida: será cobrada a comissão de 100% do valor total da reserva.

17.7  À comissão de cancelamento acima identificada poderão ser acrescidos todos os encargos e/ou despesas adicionais que venham a ser sofridos pela DouroAzul, nomeadamente os relativos a transportes, alojamento em hotel, comidas e bebidas, serviços contratados ou outros valores não reembolsáveis relacionados com a reserva efetuada pelo Cliente. Nestes casos, estes custos adicionais serão cobrados ao Cliente, para além da comissão de cancelamento.

17.8 Quaisquer pedidos de reembolso só serão considerados para análise se forem submetidos no prazo máximo de 5 (cinco) dias após o término da prestação do Serviço.

17.9 Caso o Cliente pretenda solicitar a correção de quaisquer dos seus dados pessoais, deverá fazê-lo por escrito para o email.

18. Outros serviços contratados

O massagista de bordo, os guias locais, as refeições em terra, alguns prestadores de serviços de transporte e de outros serviços que se relevem necessários são serviços prestados por terceiros e como tal, não são trabalhadores da DouroAzul. Assim, na prestação destes serviços, a DouroAzul atua como mera intermediária e agente de vendas, não podendo por isso ser responsabilizada por quaisquer atuações destas entidades e/ou reclamações realizadas contra as mesmas.

19. Regras de utilização dos Serviços por parte de menores

19.1  A DouroAzul não garante a disponibilidade de berços ou camas para crianças, cadeiras de restaurante, cadeirinhas de segurança para autocarros ou outros equipamentos infantis. A DouroAzul não disponibiliza serviços de babysitting, nem dispõe de programas de atividades para crianças. Não é autorizada a participação de menores com menos de 6 (seis) anos de idade nas excursões de autocarro, salvo se o Cliente dispuser de uma cadeirinha de segurança homologada (que não foi fornecida pela DouroAzul).

19.2  Não existem cabines triplas e a DouroAzul não disponibiliza camas extras, berços e alcofas. No entanto, é possível que os progenitores, ou os adultos responsáveis pelo acompanhamento do menor, se façam acompanhar (à sua responsabilidade) de um berço ou alcofa, que poderá ser colocado entre as camas nas cabines standard twins e na Royal Suite (no caso do Navio Spirit of Chartwell).

19.3  No Navio Spirit of Chartwell, as cabines standard twins são de reduzidas dimensões, pelo que no caso de ser necessário colocar uma cama alcofa ou cama para bebé até 3 (três) anos a viajar gratuitamente, o Cliente reconhece que a movimentação dentro da cabine será dificultada, não se responsabilizando a DouroAzul por quaisquer transtornos e/ou inconvenientes que resultem da redução do espaço normal da cabine. A DouroAzul desde já esclarece que a ocupação das suas cabines é limitada a duas pessoas, não garantindo ser possível que os progenitores, ou os adultos responsáveis, e o menor partilhem o mesmo espaço.

19.4  Por outro lado, a cabine Royal Suite, sendo de maior dimensão, possui o espaço necessário para a colocação de berços ou alcofas. Nesta cabine, qualquer menor até 3 (três) anos a viajar gratuitamente poderá usufruir melhor do espaço.

19.5 Sem prejuízo do benefício de gratuitidade, todos os menores com idade inferior a 3 (três) anos devem constar sempre na confirmação de reserva.

19.6 É expressamente proibido que um menor de idade fique sozinho, nas cabines ou em quaisquer zonas do Navio. A responsabilidade inerente a qualquer menor é exclusiva do adulto que o acompanhe.

19.7 Menores dos 4 (quatro) aos 12 (doze) anos, em regime de partilha de quarto com adulto, a DouroAzul aplica 50% de desconto na tarifa selecionada.

19.8 Para efeitos de check-in, todos os menores (idade inferior a 18 (dezoito) anos de idade), deverão apresentar um documento identificativo e deverão ser acompanhados por um dos progenitores ou adulto responsável.

20. Piscina

20.1  O Comandante e o Diretor do Navio reservam-se o direito de livremente definir o horário de funcionamento que entenderem como adequado para a fruição da piscina do Navio em termos de segurança, e de acordo com as condições climatéricas, localização do Navio e outras condicionantes que, de acordo com a sua experiência, considerem relevantes.

20.2  Deverão ser observadas as seguintes regras relativamente à utilização da piscina a bordo: está vedada a utilização a Clientes que estejam sob efeitos do álcool, qualquer substância que não seja medicamente prescrita ou que não se encontrem em condições físicas e/ou mentais de usufruir desse equipamento em segurança; só poderão ser frequentados por Clientes com vestuário de banho adequado; a direção do Navio reserva-se ao direito de livremente limitar ou proibir a utilização deste equipamento, por parte de qualquer Cliente que considerem constituir uma ameaça para a segurança do Navio, para os seus Clientes ou para o bem estar do próprio.

20.3  São aplicáveis as seguintes restrições etárias relativamente à utilização da piscina a bordo: os menores com menos de 16 (dezasseis) anos têm de ser vigiados por um dos progenitores ou adulto responsável.

21. Vestuário

21.1  A indumentária a bordo varia entre o casual de praia (calções, t-shirt, polo, roupa de praia, entre outros) e o casual de clube de campo (calças, vestido/calça e casaco, blazer e gravata como opcional, camisa de manga comprida, saia, entre outros). À noite não é exigido vestuário formal. Os homens poderão optar por um fato e as senhoras poderão escolher um traje de cocktail para a festa de boas-vindas do Comandante ou para a receção de despedida, ou para qualquer dos eventos noturnos em terra.

Para o bem-estar e por uma questão de respeito por todos os hóspedes, não são permitidas calções na sala de jantar à noite, não sendo permitida a entrada de pessoas em fato de banho na sala de jantar, independentemente da hora.

Não é permitida a presença de pessoas com o fato de banho molhado em quaisquer das zonas públicas e comuns, no interior do navio, exceto no caso de se tratar da deslocação de um Cliente do/para o seu camarote, para a zona da piscina.

21.2  Não é permitida a prática de nudismo ou de topless em qualquer local do Navio.

22. Divisa

A divisa a bordo é o euro. Os Clientes poderão pagar as suas contas de bordo com cartão de crédito do seu país, sendo o montante convertido automaticamente para a divisa do seu país pelo banco emissor do cartão de crédito. Existem caixas de Multibanco em diversos locais em terra que aceitam todos os cartões bancários pertencentes às redes bancárias habituais (Cirrus, Star, etc.) e fornecem notas de euro.

23. Alfândega e imigração

23.1  Os Clientes são responsáveis pela obtenção de toda a documentação de imigração que se revele necessária para a entrada em território nacional e para a realização de quaisquer visitas ao território espanhol (se aplicável), o que deverá ser assegurado por estes, antes de se ausentarem do seu país de origem. A impossibilidade de entrar em Portugal e/ou Espanha, devido a documentação de imigração incorreta ou insuficiente, poderá resultar no cancelamento do cruzeiro por falta de comparência sem que haja direito a qualquer reembolso.

23.2  Os Clientes são responsáveis individualmente pelo cumprimento da regulamentação aduaneira internacional ao deixarem Portugal e entrarem nos seus países de origem. A DouroAzul não se responsabiliza por quaisquer encargos com a Alfândega relativamente a quaisquer bens que tenham sido oferecidos e/ou adquiridos, durante a sua estadia no cruzeiro.

24. Impostos e taxas governamentais

A tarifa do cruzeiro inclui todos os impostos e taxas governamentais legalmente aplicáveis à data da reserva. As taxas de aeroporto, de saída, de imigração e outras taxas inerentes à viagem são da inteira responsabilidade de cada Cliente e variam consoante o percurso de viagem e/ou o país de origem e de destino. Quaisquer dúvidas deverão ser esclarecidas junto do agente/profissional de viagens, e em momento anterior à sua partida.

25. Objetos de valor

25.1  A DouroAzul disponibiliza cofres a bordo.

25.2  Os Clientes são responsáveis pela segurança e proteção dos bens e objetos de valor que transportem consigo. A DouroAzul não se responsabiliza pela salvaguarda desses objetos, nem poderá ser responsabilizada por qualquer perda ou dano sofrido que não seja diretamente imputada à DouroAzul ou ao desempenho de funções de um dos seus funcionários. É da inteira responsabilidade dos Clientes garantir a segurança e proteção dos seus bens e objetos de valor.

26. Saúde e atendimento médico

26.1 Os Navios da DouroAzul não dispõem de Assistência Médica nem de instalações clínicas a bordo. Quaisquer situações de urgência médica são tratadas nas instalações médicas existentes em terra, não sendo a DouroAzul responsável por garantir a qualidade de quaisquer serviços médicos e tratamentos realizados nas referidas instalações.

26.2  A DouroAzul não disponibiliza elementos da tripulação para mobilizar Clientes em cadeiras de rodas, pelo que estes devem viajar com um acompanhante que esteja apto a auxiliá-los com a cadeira de rodas e com a sua mobilidade, bem como na execução das demais tarefas necessárias ao seu conforto e bem-estar. Alguns Navios da DouroAzul dispõem de elevadores e cadeira-elevador que permitem aos Clientes com mobilidade reduzida aceder a todos os conveses para Clientes. Contudo, existem outros navios que dispõem de escadas e acesso a várias zonas do Navio que poderão não permitir o acesso a todos os conveses por Clientes com mobilidade reduzida.

26.3  Os camarotes não dispõem de frigoríficos e a DouroAzul não disponibiliza meios para a refrigeração de medicamentos. As excursões à terra implicam esforços de natureza física de vária ordem, que podem ser descritos em pormenor a bordo pelos guias turísticos do Navio. A impossibilidade de um Cliente desfrutar plenamente de uma excursão a terra devido à sua mobilidade reduzida e, assim, não ser possível participar em todos os elementos da excursão não constituirá motivo para redução do preço ou reembolso da excursão.

26.4 Cada Navio tem uma caixa de primeiros socorros, equipada com materiais como compressas, pensos rápidos, rolo adesivo, solução antisséptica, soro fisiológico, entre outros. A distribuição de quaisquer medicamentos é expressamente proibida, pelo que a DouroAzul não dispõe dos mesmos a bordo.

27. Ligação wireless à internet

27.1 Todos os Navios da DouroAzul dispõem de ligação Wireless à Internet. A largura de banda da ligação e a zona de cobertura do Navio são limitadas, pelo que não poderá ser garantido o acesso contínuo a este serviço. A utilização por parte de uma pessoa poderá ser reduzida para permitir a mais clientes o acesso à Internet. Os rececionistas do Navio ajudarão os Clientes a tirar o máximo partido das capacidades Wi-Fi do Navio.

27.2 No uso de Internet, por via de ligação Wireless, os Clientes devem utilizar a mesma de forma prudente, com respeito pelas normas de conduta da DouroAzul, pelos demais Clientes e dentro dos limites permitidos por lei, abstendo-se de utilizar a ligação do Navio para qualquer fim ilegítimo e contrário à lei e aos bons costumes.

28. Serviços de lavandaria

O âmbito dos serviços de lavandaria, e respetivo preçário, varia de Navio para Navio, podendo as suas instruções de utilização e preços, ser esclarecidas pormenorizadamente a bordo.

29. Correio postal

É possível proceder ao envio de correio nacional e internacional a bordo, mediante o pagamento de um valor adicional pela utilização deste serviço. O âmbito de utilização deste serviço, e respetivo preçário, varia de Navio para Navio, podendo as suas instruções de utilização e preço, ser esclarecidas pormenorizadamente a bordo.

30. Âmbito de responsabilidade

A DouroAzul realiza cruzeiros fluviais e costeiros e é responsável por todas as operações que conduza desde o momento do embarque até ao momento do desembarque dos Clientes, exceto quanto às que são contratadas a terceiros prestadores de serviços conforme acima descrito. A DouroAzul só é responsável pelo transfer aeroporto/Navio/aeroporto se este serviço tiver sido adquirido à DouroAzul pelos Clientes ou pela empresa organizadora da viagem. Para além dos serviços inerentes ao cruzeiro, a DouroAzul exclui qualquer responsabilidade decorrente do desempenho das companhias aéreas, hotéis e empresas de excursões, antes e depois do cruzeiro, guias em terra, fornecedores de tour packages ou quaisquer outros prestadores de serviço ou elementos da experiência da estadia de um Cliente.

31. Acesso de animais

31.1  Nos Navios da DouroAzul não são permitidos animais de companhia. Cães-guia e outros animais para apoio pessoal são autorizados e sem qualquer custo adicional, devendo ser objeto de coordenação específica no momento da reserva de forma a alcançar e cumprir com as necessidades da DouroAzul do Cliente e do respetivo animal, nos termos da legislação em vigor.

31.2  Sem prescindir do supra disposto, a DouroAzul reserva-se ainda assim o direito de recusar o acesso do animal à embarcação, caso este apresente sinais evidentes de doença, agressividade ou falta de higiene, suscetível de colocar em causa a segurança e integridade física dos tripulantes, Clientes ou terceiros a bordo.

32. Excursões e passeios a terra

Cada Navio da DouroAzul dispõe de tours e escorts disponíveis para ajudar os Clientes a escolher e a participar em excursões a terra, sobre as quais são feitas apresentações a bordo todas as noites. As excursões a terra podem ser compradas a bordo e, por regra, há lugares suficientes para todos os Clientes em todas as excursões e todos os pedidos serão atendidos, desde que sejam executados antes do dia de partida das excursões. As excursões à terra poderão ser ajustadas consoante as condições das estradas, do tráfego, feriados e ainda conforme condições climatéricas. Quando refeições estão incluídas numa excursão, o preço inclui, igualmente, vinho e água.

33. Política de fumo

É expressamente proibido fumar em qualquer das zonas do interior dos Navios, independentemente do tipo de tabaco. Só é permitido fumar charuto ou tabaco no convés da piscina e no local que se encontra devidamente identificado para este efeito. Não é autorizada a utilização de cachimbos em nenhum local dos Navios, incluindo o convés da piscina. A DouroAzul reserva-se o direito de desembarcar qualquer Cliente, sem que haja lugar ao reembolso do valor do cruzeiro, caso este seja encontrado a fumar no interior dos Navios.

34. Visitantes

Só serão autorizadas visitas a bordo, por terceiros que não sejam Clientes, se estas tiverem sido previamente acordadas com a receção do Navio, aprovadas pelo Comandante/Mestre e se os visitantes forem identificados através de apresentação de documento oficial à sua chegada. Os visitantes poderão jantar a bordo, mediante o pagamento do preço estipulado para as refeições (não inclui bebidas) e dependendo da disponibilidade de lugar.

A. BARCOS RABELO

A presente secção estabelece as condições específicas aplicáveis aos Serviços referentes aos cruzeiros das pontes no Rio Douro, nos Barcos Rabelo.

35. Cancelamento, atraso, ou alteração dos itinerários de navegação

A DouroAzul reserva-se ao direito de livre e arbitrariamente cancelar, adiar ou alterar os Serviços e/ou o itinerário de qualquer viagem independentemente da razão, aqui se incluído a título meramente exemplificativo situações de fretamento da embarcação, número insuficiente de reservas, condições climatéricas, problemas mecânicos, emergência médica, greve ou paragem laboral no local, feriados locais e outros motivos de força maior, entre outros, sem que daqui decorra qualquer obrigação de indemnizar o Cliente.

Motivos de força maior referem-se, entre outros, à ocorrência de eventos externos, imprevisíveis e fora do controlo da DouroAzul, nomeadamente, de cariz político-social (guerra, tumultos, pandemias, epidemias, entre outros) ou de cariz natural (terremotos, inundações, incêndios, entre outros).

36. Preços

36.1 Os preços dos Serviços poderão ser alterados desde que as condições o justifiquem, nomeadamente, por aumento imprevisto dos encargos governamentais, impostos ou sobretaxas sobre os combustíveis, assim como à alteração de quaisquer custos externos fora do controlo da DouroAzul.

36.2  Os preços dos Serviços apresentados ao Cliente incluem o imposto sobre o valor acrescentado (IVA) à taxa legal em vigor aplicável no momento da aquisição. Os menores até aos 3 (três) anos de idade não pagam. As regras de utilização dos Serviços por parte de menores, encontra-se abaixo e deve ser consultada pelo Cliente.

36.3  O valor de aquisição dos bilhetes não é acumulável com outros descontos ou promoções disponíveis no Website à data da referida compra.

37. Reservas e cancelamento

37.1 A presente secção é aplicável a Clientes não consumidores. Aos Clientes que assumam a qualidade de consumidores à luz do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, é aplicável o disposto na Cláusula 6 dos presentes Termos e Condições de Vendas.

37.2  A marcação de reservas deverá ser feita diretamente junto da DouroAzul ou através de uma das suas empresas de distribuição, agentes de viagem, agentes grossistas ou operadores de viagens reconhecidos. As reservas só serão consideradas válidas após a DouroAzul ter recebido a totalidade do valor do cruzeiro, e o pagamento poderá ser efetuado através de transferência bancária para a conta da sua titularidade, a indicar no ato da reserva.

37.3 Qualquer alteração a uma reserva efetuada após a marcação inicial acarreta a cobrança de uma comissão de alteração, fixada no valor máximo de € 25,00 por alteração, aqui se abrangendo modificações referentes a nome, morada, viagem e data de partida, categoria, entre outras.

37.4  A DouroAzul reserva-se o direito de livre e arbitrariamente não efetuar qualquer tipo de reembolso e/ou alteração da data da utilização dos Serviços pelo Cliente no caso deste não comparecer no dia e hora previstos no bilhete comprado.

37.5  Toda e qualquer alteração da data de utilização dos Serviços estará sujeita à lotação máxima das embarcações para o dia pretendido, definida de acordo com as regras de segurança impostas por lei e pelas autoridades competentes.

37.6  O Cliente que solicitar o cancelamento dos bilhetes adquiridos, nos termos anteriores, deverá solicitar o respetivo reembolso através de email para reservas@douroazul.pt, no qual deverá constar a seguinte informação: número da reserva/compra, cópia do comprovativo de pagamento e NIB/IBAN da conta bancária do Cliente.

37.7  Quaisquer pedidos de reembolso só serão considerados para análise se forem submetidos no prazo máximo de 5 (cinco) dias após o término da prestação do Serviço.

38. Regras de utilização dos Serviços por menores

38.1  É expressamente proibido que um menor de idade (menos de 18 (dezoito) anos) fique sozinho, em qualquer zona dos Barcos Rabelo. A responsabilidade inerente a qualquer menor é exclusiva do adulto que o acompanhe.

38.2  Todos os menores deverão apresentar um documento identificativo. Sem prejuízo do benefício de gratuitidade, todos os menores com idade inferior a 3 (três) anos devem constar sempre na confirmação de reserva.

39. Objetos de valor

Os Clientes são responsáveis pela segurança e proteção dos bens e objetos de valor que transportem consigo. A DouroAzul não se responsabiliza pela salvaguarda desses objetos, nem poderá ser responsabilizada por qualquer perda ou dano sofrido que não seja diretamente imputada à DouroAzul ou ao desempenho de funções de um dos seus funcionários.

40. Ligação wireless à internet e utilização da aplicação digital

40.1  Todos os Barcos Rabelo da DouroAzul dispõem de ligação Wireless à Internet. A largura de banda da ligação e a zona de cobertura do barco são limitadas, mas suficientes para uma utilização normal da Aplicação digital “Bridges Cruise” (doravante designada “App”) para efeitos de áudio-guia e da Internet. A utilização por parte de um Cliente poderá ser reduzida para permitir a mais Clientes o acesso à Internet.

40.2  No uso da App e da Internet, por via de ligação Wireless, os Clientes devem utilizar as mesmas de forma prudente, com respeito pelas normas de conduta da DouroAzul, pelos demais Clientes e dentro dos limites permitidos por lei, abstendo-se de utilizar a ligação do barco para qualquer fim ilegítimo e contrário aos bons costumes.

40.3  Os termos e condições e respetiva política de privacidade relativamente à App disponibilizada para os áudio-guias encontram-se para consulta na própria aplicação. Assim, a utilização da App pelo Cliente pressupõe o conhecimento e a aceitação dos referidos termos e condições e política de privacidade.

41. Âmbito de responsabilidade

A DouroAzul realiza cruzeiros fluviais e costeiros e é responsável por todas as operações que conduza desde o momento do embarque até ao momento do desembarque dos Clientes, exceto quanto às que são contratadas a terceiros prestadores de serviços conforme acima descrito. Para além dos serviços inerentes ao cruzeiro, a DouroAzul exclui qualquer responsabilidade decorrente do desempenho das companhias aéreas, hotéis e empresas de excursões, antes e depois do cruzeiro, guias em terra, fornecedores de tour packages ou quaisquer outros prestadores de serviço ou elementos da experiência relativa aos Serviços.

42. Acesso de animais

42.1  Nos Barcos Rabelo da DouroAzul não são permitidos animais de companhia. Cães-guia e outros animais para apoio pessoal são autorizados e sem qualquer custo adicional, devendo ser objeto de coordenação específica no momento da reserva de forma a alcançar e cumprir com as necessidades da DouroAzul do Cliente e do respetivo animal, nos termos da legislação em vigor.

42.2  Sem prescindir do supra disposto, a DouroAzul reserva-se ainda assim o direito de recusar o acesso do animal à embarcação, caso este apresente sinais evidentes de doença, agressividade ou falta de higiene, suscetível de colocar em causa a segurança e integridade física dos trabalhadores, Clientes ou terceiros a bordo.

43. Política de fumo

É expressamente proibido fumar em qualquer das zonas das embarcações, independentemente do tipo de consumo.

C. CRUZEIROS DIÁRIOS

A presente secção estabelece as condições específicas aplicáveis aos Serviços dos cruzeiros diários.

44. Âmbito de atuação

44.1  Os cruzeiros diários são serviços prestados por terceiros, pelo que a Douroazul assume, perante o Cliente, somente a figura de agente intermediária no processo de pré-reserva dos serviços pretendidos, sem prejuízo do disposto no n.º 3 da cláusula 3 dos presentes Termos e Condições de Venda.

44.2  São, assim, aplicáveis aos Clientes os termos, condições e política de vendas dos efetivos prestadores do serviço, não podendo a DouroAzul ser, em momento algum, responsabilizada por qualquer questão relativa à organização, gestão e execução, ou não execução, dos serviços adquiridos.

D. WINDS OF FORTUNE

A presente secção estabelece as condições específicas aplicáveis aos Serviços de aluguer do Iate Winds of Fortune (doravante designado “Iate”) para navegação no rio Douro.

45. Cancelamento, atraso, ou alteração dos itinerários de navegação

45.1  A DouroAzul reserva-se ao direito de livre e arbitrariamente cancelar, adiar ou alterar os Serviços e/ou o itinerário de qualquer viagem independentemente da razão, aqui se incluído a título meramente exemplificativo situações de fretamento da embarcação, número insuficiente de reservas, condições climatéricas, problemas mecânicos, emergência médica, greve ou paragem laboral no local, feriados locais e outros motivos de força maior, entre outros, sem que daqui decorra qualquer obrigação de indemnizar o Cliente.

45.2  Motivos de força maior referem-se, entre outros, à ocorrência de eventos externos, imprevisíveis e fora do controlo da DouroAzul, nomeadamente, de cariz político-social (guerra, tumultos, pandemias, epidemias, entre outros) ou de cariz natural (terremotos, inundações, incêndios, entre outros).

45.3  No cumprimento de legislação aplicável, a DouroAzul deve respeitar os horários disponíveis para passagem por barragens, pelo que os horários constantes nos programas apresentados estão sujeitos a alterações.

46. Preços

46.1  Os preços dos Serviços poderão ser alterados desde que as condições o justifiquem, nomeadamente, por aumento imprevisto dos encargos governamentais, impostos ou sobretaxas sobre os combustíveis, assim como pela alteração de quaisquer custos externos fora do controlo da DouroAzul.

46.2  Sem prejuízo do infra previsto, os preços dos Serviços apresentados ao Cliente incluem imposto sobre o valor acrescentado (IVA) à taxa legal em vigor aplicável no momento da aquisição. Os menores até aos 3 (três) anos de idade não pagam. As regras de utilização dos Serviços por menores, encontra-se abaixo e deve ser consultada pelo Cliente.

47. Reservas e cancelamento

47.1  A presente secção é aplicável a Clientes não consumidores. Aos Clientes que assumam a qualidade de consumidores à luz do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, é aplicável o disposto na Cláusula 6 dos presentes Termos e Condições de Vendas.

47.2  O embarque do Iate é realizado na Marina da Afurada ou na Marina do Freixo, não sendo permitida a navegação noturna no Rio Douro, exceto na zona do Porto até à meia-noite mediante prévia autorização expressa e com custos adicionais acrescidos. Caso o Cliente opte pelo embarque e desembarque no Cais de Gaia, será cobrado um valor adicional de € 52,00, ao qual acrescerá o imposto sobre o valor acrescentado (IVA) à taxa legal em vigor aplicável no momento da aquisição.

47.3  A marcação de reservas deverá ser feita diretamente junto da DouroAzul na sua sede ou via email reservas@douroazul.pt, ou através de uma das suas empresas de distribuição, agentes de viagem, agentes grossistas ou operadores de viagens reconhecidos. As reservas só serão consideradas válidas após a DouroAzul ter recebido 20% do preço total da reserva, mediante o pagamento realizado por transferência bancária para a conta da sua titularidade, a indicar no ato da reserva. Até 30 dias antes da data de embarque, o Cliente deverá pagar 80% do preço total da reserva. Na eventualidade do Cliente efetuar uma reserva a menos de 30 dias da data de embarque, será devido 100% do preço total da reserva.

47.4  Qualquer alteração a uma reserva após a marcação inicial acarreta a cobrança de um valor até ao montante máximo de € 25,00 por alteração, isto é, nome, morada, viagem e data de partida, categoria e outras alterações.

47.5  Concluída a reserva, serão aplicáveis as seguintes comissões de cancelamento:

a) O depósito inicial de 20% não é reembolsável;

b) Cancelamentos realizados até 15 (quinze) dias antes da data da partida: será cobrada a comissão de 75% do valor total da reserva;

c) Cancelamentos realizados num prazo inferior a 14 (catorze) dias da data da partida: será cobrada a comissão de 100% do valor total da reserva.

47.6  As despesas de cancelamento acima identificadas podem estar sujeitas a encargos adicionais sofridos pela DouroAzul com transportes, alojamento em hotel, comidas e bebidas, serviços contratados ou outros encargos não reembolsáveis relacionados com a reserva efetuada pelo Cliente. Nestes casos, estes custos adicionais serão cobrados ao Cliente, para além dos encargos de cancelamento normais.

47.7  O transporte e o posicionamento do Iate em vazio são, igualmente, cobrados nos termos acima.

47.8  A DouroAzul disponibiliza, no Iate, não só serviço náutico, mas também de comida e/ou bebidas a bordo. Assim, caso o cliente pretenda usufruir destes serviços, deverá solicitar os mesmos com uma antecedência mínima de:

d) 5 (cinco) dias úteis da data de partida, no caso de serviço de comidas e/ou bebidas, cuja política segue infra;

e) 48 (quarenta e oito) horas da data de partida, no caso de serviço náutico.

47.9  Sem prejuízo do acima exposto, caso as autoridades locais determinem que não existem condições de segurança para navegar, é dada a possibilidade ao cliente de reagendar a data de serviço ou optar pela devolução do valor pago pela reserva. Caso as condições atmosféricas não ponham em causa a segurança e as autoridades locais, mesmo assim, não permitam a navegação, o depósito não é reembolsável.

47.10   Quaisquer pedidos de reembolso só serão considerados para análise se forem submetidos no prazo máximo de 5 (cinco) dias após o término da prestação do Serviço.

48. Serviço de Foods & Beverage (doravante “F&B”) a bordo

48.1  Os serviços de comida e/ou bebidas devem ser requeridos no momento da reserva e exigem a presença de, pelo menos, um empregado de mesa, estando os custos adicionais com tal incluídos no valor apresentado para F&B. Contudo, será cobrada uma taxa “cover charge” por F&B e limpeza, quando o serviço não seja prestado pela DouroAzul.

48.2  Nas refeições servidas, a DouroAzul inclui as bebidas de água, sumos, uma garrafa de vinho (tinto ou branco) para cada duas pessoas, chá e café.

48.3  Caso a reserva inclua pernoita a bordo, o serviço de pequeno-almoço encontra-se abrangido.

48.4  Se o cliente quiser levar a própria comida para bordo sem ser fornecida pela DouroAzul, este deve preencher e assinar um Termo de Responsabilidade pelo qual assume e se responsabiliza pelo cumprimento de normas de HACCP – Análise de Perigos e Controlo de Pontos Críticos.

49. Regras de utilização dos Serviços por menores

49.1  É expressamente proibido que um menor de idade (menos de 18 (dezoito) anos), fique sozinho, em qualquer zona do Iate. A responsabilidade inerente a qualquer menor é exclusiva do adulto que o acompanhe.

49.2  Todos os menores deverão apresentar um documento identificativo. Sem prejuízo do benefício de gratuitidade, todos os menores com idade inferior a 3 (três) anos devem constar sempre na confirmação de reserva.

49.3  A DouroAzul não garante a disponibilidade de berços ou camas para crianças, cadeiras de restaurante, cadeirinhas de segurança para autocarros, ou outros equipamentos infantis. A DouroAzul não disponibiliza serviços de babysitting nem dispõe de programas de atividades para crianças. Não é autorizada a participação de menores com menos de 6 (seis) anos de idade nas excursões de autocarro, salvo se dispuserem de uma cadeirinha de segurança homologada (não fornecida pela DouroAzul). No entanto, é possível os pais, ou os adultos responsáveis, trazerem um berço ou alcofa, que poderá ser colocado entre as camas.

50. Objetos de valor

Os Clientes são responsáveis pela segurança e proteção dos bens e objetos de valor que transportem consigo. A DouroAzul não se responsabiliza pela salvaguarda desses objetos, nem poderá ser responsabilizada por qualquer perda ou dano sofrido que não seja diretamente imputada à DouroAzul ou ao desempenho de funções de um dos seus funcionários.

51 . Ligação wireless à internet

51.1  A Winds of Fortune dispõe de ligação Wireless à Internet. A largura de banda da ligação e a zona de cobertura do Iate são limitadas, mas suficientes para uma utilização normal da Internet. A utilização por parte de um Cliente poderá ser reduzida para permitir a mais Clientes o acesso à Internet.

51.2 No uso da Internet, por via de ligação Wireless, os Clientes devem utilizar as mesmas de forma prudente, com respeito pelas normas de conduta da DouroAzul, pelos demais Clientes e dentro dos limites permitidos por lei, abstendo-se de utilizar a ligação do barco para qualquer fim ilegítimo e contrário aos bons costumes.

52. Âmbito de responsabilidade

52.1  A DouroAzul realiza cruzeiros fluviais e costeiros e é responsável por todas as operações que conduza desde o momento do embarque até ao momento do desembarque dos Clientes, exceto quanto às que são contratadas a terceiros prestadores de serviços conforme acima descrito.

52.2  A DouroAzul exclui qualquer responsabilidade pelo preço das refeições realizadas fora do Iate, as quais não estão incluídas nos programas apresentados, pelo desempenho das companhias aéreas, hotéis e empresas de excursões, antes e depois do cruzeiro, guias em terra, fornecedores de tour packages, transferes, ou quaisquer outros prestadores de serviço externo, ou elementos da experiência relativa aos Serviços.

52.3  A DouroAzul poderá sugerir restaurantes/quintas, experiências, verificar disponibilidade e efetuar pré-reservas nos serviços externos pretendidos. Contudo, o pagamento de qualquer destes serviços externos deverá ser efetuado diretamente pelo cliente, no local.

53. Acesso de animais

53.1  No Iate não são permitidos animais de companhia. Cães-guia e outros animais para apoio pessoal são autorizados e sem qualquer custo adicional, devendo ser objeto de coordenação específica no momento da reserva de forma a alcançar e cumprir com as necessidades da DouroAzul do Cliente e respetivo animal, nos termos da legislação em vigor.

53.2  Sem prescindir do supra disposto, a DouroAzul reserva-se ainda assim o direito de recusar o acesso do animal à embarcação, caso este apresente sinais evidentes de doença, agressividade ou falta de higiene, suscetível de colocar em causa a segurança e integridade física dos trabalhadores, Clientes ou terceiros a bordo.

54. Política de fumo

É expressamente proibido fumar em qualquer das zonas das embarcações, independentemente do tipo de consumo.

E. WORLD OF DISCOVERIES

A presente secção estabelece as condições específicas aplicáveis aos Serviços referentes ao museu World of Discoveries.

55. Âmbito de atuação

55.1 O museu World of Discoveries corresponde a um serviço prestado por terceiros, pelo que a Douroazul assume, perante o Cliente, somente a figura de agente intermediária no processo de pré-reserva dos serviços pretendidos, sem prejuízo do disposto no n.º 3 da cláusula 3 dos presentes Termos e Condições de Venda.

55.2  São, assim, aplicáveis aos Clientes os termos, condições e política de vendas dos efetivos prestadores do serviço, não podendo a DouroAzul ser, em momento algum, responsabilizada por qualquer questão relativa à organização, gestão e execução, ou não execução, dos serviços adquiridos.

56. Cancelamento, atraso, ou alteração dos Serviços

56.1  A WOD reserva-se o direito de livre e arbitrariamente suspender, cancelar, adiar ou alterar os Serviços independentemente da razão, aqui se incluídas a título meramente exemplificativo situações de problemas mecânicos, emergência médica, greve ou paragem laboral no local, feriados locais e outros motivos de força maior, entre outros, sem que daqui decorra qualquer obrigação de indemnizar o Cliente.

56.2  Motivos de força maior referem-se, entre outros, à ocorrência de eventos externos, imprevisíveis e fora do controlo da WOD, nomeadamente, de cariz político-social (guerra, tumultos, pandemias, epidemias, entre outros) ou de cariz natural (terramotos, inundações, incêndios, entre outros).

57. Preços

57.1  Os preços dos Serviços poderão ser alterados desde que as condições o justifiquem, nomeadamente, por aumento imprevisto dos encargos governamentais, impostos ou sobretaxas, assim como pela alteração de quaisquer custos externos fora do controlo da WOD. 

57.2  Os preços dos Serviços apresentados ao Cliente incluem o imposto sobre o valor acrescentado (IVA) à taxa legal em vigor aplicável no momento da aquisição. Os menores até aos 3 (três) anos de idade não pagam. As regras de utilização dos Serviços por menores, encontra-se abaixo e deve ser consultada pelo Cliente.

58. Reservas e cancelamento 

58.1  A presente secção é aplicável a Clientes não consumidores. Aos Clientes que assumam a qualidade de consumidores à luz do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, é aplicável o disposto na Cláusula 6 dos presentes Termos e Condições de Vendas, no que se refere ao direito de livre resolução.

58.2  A WOD reserva-se ao direito de livre e arbitrariamente estabelecer o horário de funcionamento, bem como de alterar o mesmo, sem aviso prévio, a fim de garantir a qualidade dos seus Serviços.

58.3  A marcação de reservas deverá ser feita diretamente junto da WOD, na sua sede ou via email info@worldofdiscoveries.com no caso de Clientes, ou educativo@worldofdiscoveries.com no caso de visitas escolares, bem como quaisquer pedidos de reagendamento ou devolução dos valores pagos.

58.4 Toda e qualquer alteração da data de utilização dos bilhetes adquiridos estará sujeita à lotação máxima da WOD para o dia pretendido pelo Cliente, definida de acordo com as regras de segurança impostas por lei e pelas autoridades de saúde.

58.5  Quaisquer pedidos de reembolso só serão considerados para análise se forem submetidos no prazo máximo de 5 (cinco) dias após término da prestação do Serviço.

58.6  Em caso de não comparência no dia e na hora previstos no bilhete adquirido, a WOD reserva-se o direito de não efetuar qualquer tipo de reembolso e/ou alteração da data de utilização do referido bilhete.

58.7  Caso o Cliente pretenda solicitar a correção de quaisquer dos seus dados pessoais, deverá fazê-lo por escrito para o email info@worldofdiscoveries.com. 

59. Regras de utilização dos Serviços por parte de menores

59.1  Sem prejuízo do benefício de gratuitidade, todos os menores com idade inferior a 3 (três) anos devem constar sempre na confirmação de reserva.

59.2  É expressamente proibido que um menor de idade fique sozinho, em quaisquer zonas do museu. A responsabilidade inerente a qualquer menor é exclusiva do adulto que o acompanhe.

59.3  Para efeitos de acesso, todos os menores (idade inferior a 18 (dezoito) anos de idade), deverão apresentar um documento identificativo e deverão ser acompanhados por um dos progenitores ou adulto responsável.  

60. Ligação wireless à internet

60.1  A WOD dispõe de ligação Wireless à Internet. A largura de banda da ligação e a zona de cobertura podem ser limitadas, pelo que não poderá ser garantido o acesso contínuo a este serviço. A utilização por parte de uma pessoa poderá ser reduzida para permitir a mais clientes o acesso à Internet. Os rececionistas do museu ajudarão os clientes a tirar máximo partido das capacidades Wi-Fi da WOD.

60.2  No uso de Internet, por via de ligação Wireless, os Clientes devem utilizar a mesma de forma prudente, com respeito pelas normas de conduta da WOD, pelos demais Clientes e dentro dos limites permitidos por lei, abstendo-se de utilizar a ligação para qualquer fim ilegítimo e contrário à lei e aos bons costumes.

61. Acesso de animais

61.2  Na WOD não são permitidos animais de companhia. Cães-guia e outros animais para apoio pessoal são autorizados e sem qualquer custo adicional, devendo ser objeto de coordenação específica no momento da reserva de forma a alcançar e cumprir com as necessidades da WOD do Cliente e do respetivo animal, nos termos da legislação em vigor.

61.3  Sem prescindir do supra disposto, a WOD reserva-se ainda assim o direito de recusar o acesso do animal à embarcação, caso este apresente sinais evidentes de doença, agressividade ou falta de higiene, suscetível de colocar em causa a segurança e integridade física dos colaboradores, Clientes ou de quaisquer terceiros presentes no museu.

62. Política de bebidas alcoólicas e de fumo

É expressamente proibido consumir bebidas alcoólicas e/ou fumar em qualquer das zonas do interior do museu WOD, independentemente do tipo de consumo. A WOD reserva-se ao direito de restringir o acesso e/ou a permanência de qualquer Cliente, sem que haja lugar ao reembolso do valor do bilhete, caso este seja encontrado a consumir bebidas alcoólicas e/ou a fumar no inter