CONDIÇÕES GERAIS
Organização
A organização dos programas constantes nesta brochura é efectuada por DouroAzul Sociedade Maritimo-Turística S.A, com sede no Lugar da Rede, Freguesia de Santo André, Concelho de Mesão Frio com Capital Social de €3.967.518,00, contribuinte nº 503 416 436, matriculado na C.R.C de Mesão Frio, sob o nº 78, com escritório na Rua de Miragaia, 103, 4050-387 Porto.
Validade
As informações contidas neste site são validas até 31/12/2019
Foro
O foro competente, com renúncia a qualquer outro, é o da comarca do Porto.
NAVIOS-HOTEL
Cancelamento, atraso, ou alteração dos itinerários de navegação
A DouroAzul, S. A. reserva-se o direito de cancelar, adiar ou alterar o itinerário de qualquer viagem por qualquer razão, nomeadamente por fretamento da embarcação, número insuficiente de reservas, condições climatéricas, problemas mecânicos, emergência médica, greve ou paragem laboral no local, feriados locais e outros motivos, sem obrigação de indemnizar o cliente.
Preços
Os preços poderão ser alterados desde que as condições o justifiquem, nomeadamente por aumento imprevisto dos encargos governamentais, impostos ou sobretaxas sobre os combustíveis, assim como à alteração de quaisquer custos externos fora do controlo da DouroAzul, S. A. Nem todos os tipos de cabines de todas as embarcações poderão estar disponíveis pelos preços indicados para todas as viagens se comprados previamente. Os preços incluem IVA. As crianças até aos dois anos de idade não pagam. Política de crianças sob consulta.
Serviços contratados
O massagista de bordo, os guias locais, as refeições em terra, alguns prestadores de serviços de transporte e de outros serviços necessários são contratados a terceiros e não são empregados da DouroAzul, S. A. Assim, na prestação destes serviços, a DouroAzul, S. A. actua tão-somente como agente de vendas, não sendo responsável por quaisquer reclamações contra estas entidades que resultem de acções em seu nome.
Reclamações e Reembolsos
Só serão considerados as reclamações e os pedidos de reembolso que tiverem sido apresentados por escrito pelo reclamante à DouroAzul, S. A. no prazo de 5 dias após terminado o serviço. Todos os litigios serão resolvidos no Tribunal da Comarca do Porto.
Reservas e Cancelamento
As reservas só serão consideradas válidas após ter sido recebido 20% do preço total do cruzeiro. A marcação de reservas deverá ser feita directamente junto da DouroAzul, S. A. ou através de uma das suas empresas de distribuição, agentes de viagem, agentes grossistas ou operadores de viagens reconhecidos.
As alterações às reservas após a marcação inicial serão cobradas por um valor até €25 por alteração, isto é, nome, morada, viagem e data de partida, categoria, e outras alterações.
A DouroAzul, S. A. reserva-se o direito de alterar a categoria da cabine a bordo para um nível superior ou inferior, caso necessário. No caso de uma alteração para um nível de categoria inferior, será devolvido o valor total da diferença entre a categoria da reserva e o camarote que tiver sido efectivamente ocupado.
Deverá ser pago 20% do preço total do cruzeiro no momento da reserva. O pagamento poderá ser efectuado através de cartão de crédito, transferência bancária, cheque ou dinheiro. Uma vez feita a reserva, serão aplicáveis as seguintes despesas de cancelamento em caso de cancelamento da reserva:
- 20% depósito inicial não reembolsável;
- cancelamentos até 15 dias antes da data da partida: 75% do valor total da reserva;
- cancelamentos a menos de 14 dias da data da partida: cobrado a 100% a totalidade da reserva
Todas as despesas de cancelamento estão sujeitas a encargos adicionais sofridos pela DouroAzul, S. A. com transportes, alojamento em hotel, comidas e bebidas, serviços contratados ou outros encargos não reembolsáveis relacionados com a reserva efectuada pelo passageiro. Estes custos adicionais serão cobrados ao passageiro, para além dos encargos de cancelamento normais.
Crianças
Todas as crianças com menos de 18 anos de idade no dia do embarque deverão ser acompanhadas por um dos pais ou adulto responsável de mais de 18 anos de idade. A DouroAzul, S. A. não garante a disponibilidade de berços ou camas para crianças, cadeiras de restaurante, cadeirinhas de segurança para autocarros, ou outros equipamentos infantis. A DouroAzul, S. A. não disponibiliza serviços de baby sitting nem dispõe de programas de actividades para crianças. Não será autorizada a participação de crianças com menos de 6 anos de idade nas excursões de autocarro, salvo se dispuserem de uma cadeirinha de segurança homologada (não fornecida pela DouroAzul, S. A.).
Piscina / Jacuzzi a bordo
O comandante e o director do barco reservam-se o direito de definir o horário de funcionamento que entenderem como adequado para a piscina e jacuzzi do barco em termos de segurança, e de acordo com as condições climatéricas, localização do barco e outras condicionantes. Deverão ser observadas as seguintes regras relativamente à utilização da piscina e jacuzzi a bordo: está vedada a utilização a passageiros que estejam sob efeitos do álcool; só poderão ser frequentados por passageiros com vestuário de banho adequado; a direcção do barco reserva-se o direito de limitar ou proibir a utilização por parte de qualquer passageiro que considerem possa constituir uma ameaça para o barco, para os seus passageiros ou para si próprio. São aplicáveis as seguintes restrições etárias relativamente à utilização da piscina e jacuzzi a bordo: os passageiros com menos de 15 anos de idade têm de ser vigiados por um dos pais ou adulto responsável; os passageiros com menos de 10 anos de idade não poderão utilizar o jacuzzi a bordo salvo se forem acompanhados no seu interior por um dos pais ou adulto responsável; os passageiros com menos de 5 anos de idade não poderão utilizar o jacuzzi a bordo.
Vestuário
A indumentária a bordo varia entre o casual de praia (calções, t-shirt, polo, roupa de praia, etc.) e o casual de clube de campo (calças, vestido/calça e casaco, blazer e gravata como opcional, camisa de manga comprida, saia, etc.). À noite não é exigido vestuário formal. Os homens poderão optar por um fato e as senhoras poderão escolher um vestido de cocktail para a festa de boas vindas do Comandante ou para a recepção de despedida, ou para qualquer dos eventos nocturnos em terra. Para o bem-estar e por uma questão de respeito por todos os hóspedes, não são permitidos calções na sala de jantar à noite, não sendo permitida a entrada a pessoas em fato de banho na sala de jantar a qualquer hora. Não é permitida a presença de pessoas com o fato de banho molhado em quaisquer das zonas públicas no interior, excepto no caso de se tratar da deslocação de um passageiro para/do seu camarote para a zona da piscina. Não é permitida a prática de nudismo ou de topless em qualquer local do barco.
Divisa
A divisa a bordo é o Euro. Os passageiros poderão pagar as suas contas de bordo com cartão de crédito do seu país, sendo o montante convertido automaticamente para a divisa do seu país pelo banco emissor do cartão de crédito. Existem caixas Multibanco em inúmeros locais em terra que aceitam todos os cartões bancários pertencentes às redes bancárias habituais (Cirrus, Star, etc.) e fornecem notas de euro.
Alfândega e Imigração
Os passageiros são responsáveis pela obtenção da documentação de imigração necessária para entrar em Portugal e para visitar Espanha antes de chegarem do seu país de origem. A impossibilidade de entrar em Portugal devido a documentação de imigração incorrecta poderá resultar no cancelamento do cruzeiro por Falta de Comparência, pelo que não haverá lugar a qualquer reembolso. Os passageiros são responsáveis individualmente pelo cumprimento da regulamentação aduaneira internacional ao deixarem Portugal e entrarem nos seus países de origem. A DouroAzul, S. A. não se responsabiliza por quaisquer encargos com a Alfândega relativamente a quaisquer produtos que tenham sido oferecidos ou comprados, incluindo vinho e bebidas alcoólicas, durante as férias em cruzeiro.
Impostos e Taxas Governamentais
A tarifa do cruzeiro inclui todos os impostos e taxas governamentais aplicáveis apenas relativamente à parte que diz respeito ao cruzeiro. As taxas de aeroporto, as taxas de saída, as taxas de imigração e outras taxas de viagem são da responsabilidade de cada viajante e variam consoante o percurso de viagem e o país de origem e de destino. Quaisquer dúvidas deverão ser esclarecidas antes da partida junto do agente / profissional de viagens.
Objectos de valor
Não são disponibilizados cofres a bordo, sendo os passageiros responsáveis pela segurança e protecção dos seus objectos de valor.
Saúde e Atendimento Médico
Os barcos da DouroAzul, S. A. não dispõem de Assistência Médica, nem de instalações médicas a bordo. Quaisquer situações de urgência médica são tratadas nas instalações médicas locais. Apesar de Portugal e Espanha serem países modernos com instalações médicas com a qualidade normalmente encontrada num país europeu moderno, a DouroAzul, S. A. não pode garantir a qualidade do tratamento em instalações médicas em terra. A DouroAzul, S. A. não disponibiliza elementos da tripulação para empurrar passageiros em cadeiras de rodas, pelo que os passageiros que se desloquem em cadeiras de rodas devem viajar com um acompanhante que esteja apto a ajudá-los com a cadeira de rodas e com a sua mobilidade. Alguns navios dispõem de elevadores e cadeira-elevador que permitem aos passageiros com mobilidade limitada ter acesso a todos os conveses para passageiros. Outros navios da DouroAzul dispõem de escadas e acesso a várias zonas do barco que poderão ser de acesso difícil ou impossível para passageiros com mobilidade limitada. Os camarotes não dispõem de frigoríficos e a DouroAzul, S. A. não disponibiliza meios para refrigeração de medicamentos. As excursões a terra implicam esforços de natureza física de vária ordem, que podem ser descritos em pormenor a bordo pelos guias turísticos do barco; a incapacidade de um passageiro para desfrutar plenamente de uma excursão a terra devido à sua incapacidade para participar em todos os elementos da excursão não constituirá motivo para reembolso de qualquer percentagem da excursão.
Ligação Wireless à Internet
Todos os navios-hotel da DouroAzul dispõem de ligação Wireless à Internet. A largura de banda da ligação e a zona de cobertura do barco são limitadas mas suficientes para uma utilização normal da Internet. A utilização por parte de uma pessoa poderá ser limitada para permitir a mais passageiros o acesso à Internet. Os recepcionistas do barco ajudarão os passageiros a tirar máximo partido das capacidades Wi-Fi do barco. Poderá ser cobrada uma taxa adicional a bordo para a utilização de Wi-Fi.
Serviços de Lavandaria (excepto Spirit of Chartwell)
Os barcos não dispõem de máquinas de lavar roupa em regime de self-service. Os barcos disponibilizam um serviço de lavagem de roupa pessoal mediante um pagamento adicional. O âmbito do serviço varia de barco para barco, podendo ser explicado pormenorizadamente a bordo.
Correio
É possível proceder ao envio de correio nacional e internacional a bordo mediante um pagamento nominal. Para mais esclarecimento, por favor, contactar a recepção.
Âmbito de Responsabilidade
A DouroAzul, S. A. realiza cruzeiros fluviais e costeiros e é responsável por todas as operações, excepto as que são contratadas a terceiros prestadores de serviços conforme acima descrito, desde o momento do embarque até ao momento do desembarque dos passageiros. A DouroAzul, S. A. só é responsável pelo transfer aeroporto/barco/aeroporto se o mesmo tiver sido adquirido à DouroAzul S.A. pelos passageiros ou pela empresa organizadora da viagem. A DouroAzul, S. A. não é responsável pelo desempenho das companhias aéreas, hotéis e empresas de excursões antes e depois do cruzeiro, guias em terra, fornecedores de tour packages ou quaisquer outros elementos da experiência de férias de um passageiro para além da parte da viagem relativa ao cruzeiro.
Animais de companhia
Nos barcos da DouroAzul, S. A. não são permitidos animais de companhia. Cães-guia e outros animais para apoio pessoal serão autorizados e terão de ser objecto de coordenação específica no momento da reserva.
Excursões e Passeios em Terra
Cada barco da DouroAzul, S. A. dispõe de tours escorts disponíves para ajudar os passageiros a escolher e a participar em Excursões em Terra. As excursões em terra podem ser compradas a bordo. Há lugares suficientes para todos os passageiros em todas as excursões e todos os pedidos serão atendidos desde que sejam efectuados antes do dia de partida das excursões. Os tours em terra poderão ser ajustados consoante as condições das estradas, do tráfego, feriados e ainda conforme o estado do tempo. Quando incluídas refeições numa excursão, o preço inclui vinho e água. Serão feitas apresentações sobre as excursões todas as noites a bordo. As excursões canceladas ou alteradas pela DouroAzul, S. A. serão reembolsadas pelo valor correspondente à parte que não tiver sido realizada ou que tiver sido substituída. As excursões canceladas pelos passageiros menos de 48 horas antes da partida não serão reembolsadas.
Política de Fumo
Não é permitido fumar em nenhuma das zonas do interior dos barcos. Só é autorizado fumar charuto ou cigarros no convés da piscina. Não são autorizados cachimbos em nenhum local dos barcos, incluindo o convés da piscina. Qualquer passageiro que for encontrado a fumar no interior dos barcos será desembarcado, não havendo lugar ao reembolso do valor do cruzeiro.
Visitantes
Só serão autorizadas visitas a bordo se tiverem sido previamente acordadas com a recepção do barco, aprovadas pelo comandante/mestre e se o visitante for identificado através de documento oficial à sua chegada. Os visitantes que jantarem a bordo pagarão o preço estipulado para as refeições a bordo, que não incluem as bebidas e ficarão dependentes da disponibilidade de lugar.
Seguro
Todos os barcos da DouroAzul, S. A. cumprem totalmente os requisitos em matéria de seguros exigidos pela Lei portuguesa para o tipo de barco e serviço prestado.
Nos termos da Lei 144/2015, de 8 de Setembro, em caso de litígio, o consumidor pode recorrer às seguintes entidades de Resolução de Litígios:
a. Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto: http://www.cicap.pt;
b. Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa: http://www.centroarbitragemlisboa.pt/
Este empresa não aderiu a nenhuma das entidades de resolução de litígios, pelo que a empresa não se encontra vinculada a aceitar que qualquer litígio seja submetido a qualquer meio alternativo de resolução de litígios. Mais informações em Portal do Consumidor: www.consumidor.pt